Código de Defesa do Consumidor - Comentado

  • Author: Rubens Souza
  • Narrator: Eliane Miranda e Dolcinio Santiago
  • Publisher: Áudio Editora
  • Duration: 2:13:57
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Synopsis

Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 – CDC
Estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.. A Editora Áudio dispõe o texto na integra atualizado com redação da Lei nº 12.039, de 2009.
Trata-se de uma imprescindível ferramenta de consulta para que o consumidor tome conhecimentos e possa defender-se de produtos e serviços que não correspondam ou não contenham as caracteírsticas oferecidas.

Chapters

  • Código de Defesa do Consumidor - Comentado - 001

    Duration: 08min
  • Código de Defesa do Consumidor - Comentado - 002

    Duration: 08min
  • Código de Defesa do Consumidor - Comentado - 003

    Duration: 16min
  • Código de Defesa do Consumidor - Comentado - 004

    Duration: 11min
  • Código de Defesa do Consumidor - Comentado - 005

    Duration: 18min
  • Código de Defesa do Consumidor - Comentado - 006

    Duration: 16min
  • Código de Defesa do Consumidor - Comentado - 007

    Duration: 09min
  • Código de Defesa do Consumidor - Comentado - 008

    Duration: 13min
  • Código de Defesa do Consumidor - Comentado - 009

    Duration: 17min
  • Código de Defesa do Consumidor - Comentado - 010

    Duration: 13min