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Projeto que garante aposentadoria especial para trabalhadores do carvão será votado na próxima semana em comissão do Congresso

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Synopsis

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 66/2025, de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT), que propõe aposentadoria especial para os trabalhadores da mineração de carvão, deve ser votado na próxima semana na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A garantia da votação foi confirmada pelo presidente da comissão, deputado Ruy Carneiro. A proposta reconhece as condições de risco e insalubridade permanentes enfrentadas por quem atua na extração e beneficiamento do carvão mineral, tanto no subsolo quanto na superfície. O texto altera a Lei nº 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, criando regras diferenciadas para a aposentadoria desses profissionais, como forma de valorização e reconhecimento pela natureza árdua e perigosa do trabalho. Durante esta semana, uma comitiva de sindicalistas de Lauro Müller, Siderópolis e Criciúma esteve em Brasília para dialogar com parlamentares e reforçar a importância da aprovação d