Mamilos

Tido como um farol jurídico da atividade online em nosso país, o Marco Civil da Internet, de 2014, está sofrendo alterações a toque de caixa. Às vésperas das manifestações de 7 de setembro, contra o Congresso e o STF e em apoio ao presidente Bolsonaro, o governo federal publicou uma Medida Provisória que muda drasticamente a forma de se fazer monitoramento e gestão de redes sociais no Brasil. De acordo com o projeto, a moderação, exclusão e classificação de conteúdos indevidos não caberia mais às plataformas, mas a processos judiciais - e redes como Facebook, Twitter e Instagram, perdem a prerrogativa de deletar, banir ou excluir membros da sua rede, mesmo em casos que propaguem discurso de ódio ou fake news. Do outro lado da trincheira, o governo alega falta de transparência, decisões arbitrárias, insegurança nas regras de uso das redes e até mesmo ataques à liberdade de expressão. Não é difícil encontrar casos polêmicos de moderação que corroborem esses e outros questionamentos. Nessa semana, vamos tentar