A Progressividade Do Imposto De Renda: Um Instrumento De Redistribuição De Rendas E Redução Das Desigualdades Sociais

O Brasil é um dos países com os maiores índices de concentração de renda e acentuada desigualdade social. O autor entende que o modelo de sistema tributário deve ser um instrumento imprescindível para condução socioeconômica do país e, para isso, o Estado pode e deve implantar um sistema tributário voltado para a redistribuição de renda e a redução das desigualdades sociais. E uma das mais importantes inovações em matéria tributária, no século XX, foi a criação e o desenvolvimento do imposto progressivo sobre a renda. A técnica da progressividade tributária desempenhou um papel fundamental na redução da desigualdade ao longo do século passado, entretanto, hodiernamente, está gravemente ameaçada, tanto do ponto de vista intelectual, por ausência de discussões relativas às diferentes funções da progressividade, quanto do político que permite que determinadas categorias de rendimentos se eximam do regime normal.