Certification Through The Lenses Of Environmental Protection: Lessons From The Search Of International Conservation Of Forests

O presente livro está inserido no atual cenário do comércio internacional em que as barreiras não-tarifárias ao comércio constituem os principais obstáculos ao livre comércio. A análise recai sobre uma destas barreiras, os procedimentos de avaliação de conformidade. Diante do pano de fundo do paradigma do desenvolvimento sustentável, a certificação, a forma mais comum dos mencionados procedimentos, permite determinar se há conformidade com regulamentos técnicos e padrões privados com o intuito de determinar requisitos ambientais e de consumo do produto examinado. Os requisitos ambientais repousam sobre a madeira e seus produtos derivados que são bens ambientais comercializáveis que passam pela certificação florestal, o foco deste livro. A pergunta que move esta obra é a seguinte: pode a certificação florestal demonstrar a conformidade com normas técnicas e padrões privados ambientais e estabelecer um nível elevado comum de proteção florestal a ser atingido? A hipótese a ser testada é a seguinte: a certificação ambiental no setor florestal é operante no mundo todo e criada de acordo com os interesses da sociedade civil e de corporações industriais multinacionais. A análise mostra a extensão em que a certificação florestal é guiada pelos pilares econômico, ambiental, social e de boa governança do desenvolvimento sustentável e está livre do viés econômico em direção à exploração e à utilização insustentáveis das florestas.